Brasil, 10 de Dezembro de 2023
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A SEMOB
LOCALIZAÇÃO
DOCUMENTOS
FORMULÁRIO
1) Declaração - Projetos Complementares
2) Memorial Descritivo
3) Memorial de Atividade
4) Requerimento - Certidão Para Ocupação e Uso do Solo
5) Requerimento - Mudança de Uso
6) Requerimento - Desdobro / Desmembramento / Unificação
7) Requerimento - Alvará
8) Requerimento - Baixa de Responsab. Técnica e/ou Autoria do Projeto
9) Requerimento - Pequenos Reparos
10) Requerimento - Projeto Simplificado de Acordo com a Lei Nº 206/07
11) Requerimento - Registro Profissional
12) Requerimento - Visto de Conclusão
13) Consulta de Viabilidade Para Instalação
14) Declaração de Águas Pluviais
15) Memorial Característico do Empreendimento
16) Requerimento - Alvará de Licença de Instalação
LEGISLAÇÃO
LOTEAMENTO
1) Alvará - Abertura de Vias e Terraplenagem
2) Alvará - Execução dos Equipamentos Urbanos
3) Aprovação dos Equipamentos
4) Aprovação Final com Caucionamento
5) Aprovação Final - TVO
6) Certidão de Greide
7) Comunicado - Execução dos Equipamentos Urbanos
8) Diretrizes Municipais
9) Uso e Ocupação do Solo
COMISSÕES
REURB-E
CONTATOS
Consulta Protocolo
Solicitação de Eventos
Via Rápida
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB-E
Diretrizes Municipais
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:
Nome do Proprietário/Requerente:
CPF/CNPJ:
Endereço do Proprietário/Requerente:
CEP:
Telefone:
Nome do Empreendimento:
Localização do Empreendimento:
Bairro:
CEP:
Telefone:
Autor do Projeto:
CREA Nº:
Responsável Técnico:
CREA Nº:
Telefone:
Endereço para Correspondência:
Telefone:
O proprietário/requerente, acima identificado, vem solicitar as Diretrizes Municipais para a implantação do Loteamento e/ou Condomínio apresentando os seguintes documentos:
Planta de Localização do entorno, indicando as áreas não urbanizadas, os sistemas de lazer, equipamentos comunitários existentes no local ou adjacências, localizados a uma distância de 500,00m.
Cópia Digitalizada da Gleba Geo-Referenciada na Escala 1:20.000 em arquivo do Auto-Cad, versão 2004 ou superior;
Levantamento Planialtimétrico contendo: perímetros e confrontantes; curvas de nível de metro em metro; greides e alinhamentos das ruas existentes numa distância mínima de 100,00m do limite da área; localização de rios, córregos, ribeirões, olhos d água, lagos naturais e artificiais, constando as respectivas cotas de inundação, conforme Laudo Hidrológico; localização de matas, bosques e/ou árvores existentes; locação de elementos marcantes ou pontos fixos tais como: postes, linhas de transmissão de energia elétrica ou telefonia, construções, tubulações e outros.
Laudo Geológico acompanhando da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - A.R.T.
Estudo Hidrológico referente à cota de cheia, caso a área faça divisa ou contenha em seu território Rios, Ribeirões e Córregos
Projeto Urbanístico contendo: as vias de circulação e as quadras com as respectivas áreas de: lazer, institucional, de preservação permanente, non aedificandi e remanescentes; indicação do sentido do escoamento das águas pluviais; ruas existentes no entorno da gleba a lotear no raio de 100,00m; perfis, na linha de maior declive, das áreas destinadas ao sistema de lazer; perfis, na linha de maior declive, das áreas destinadas à implantação de equipamentos comunitários.
Certidões de Viabilidade Técninca dos Sistemas de Abastecimento de Água e de Coleta de Esgoto, expedidas pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE
Memorial Descritivo
O não atendimento de quaisquer dos itens acima ou sua apresentação incompleta implicará na interrupção do prazo referido no Art. 22 da Lei Complementar nº 207/07. Atendida todas as exigências, a Certidão de Diretrizes será expedida no prazo máximo de 30 dias, acompanhada do Projeto Urbanístico e do Memorial Descritivo.
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