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Brasil, 2 de Outubro de 2023

ALVARÁ

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:
O proprietário/requerente, acima identificado, vem solicitar o Alvará de Licença para a execução dos seguintes Equipamentos Urbanos e Serviços:
Antes do início da execução de cada um dos Equipamentos Urbanos e Serviços exigidos, o proprietário e/ou requerente, deverá comunicar, por escrito, ao Departamento de Controle e Fiscalização da Secretaria Municipal de Obras, com antecedência mínima de 07 (sete) dias úteis.