Brasil, 22 de Março de 2023
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A SEMOB
LOCALIZAÇÃO
DOCUMENTOS
FORMULÁRIO
1) Declaração - Projetos Complementares
2) Memorial Descritivo
3) Memorial de Atividade
4) Requerimento - Certidão Para Ocupação e Uso do Solo
5) Requerimento - Mudança de Uso
6) Requerimento - Desdobro / Desmembramento / Unificação
7) Requerimento - Alvará
8) Requerimento - Baixa de Responsab. Técnica e/ou Autoria do Projeto
9) Requerimento - Pequenos Reparos
10) Requerimento - Projeto Simplificado de Acordo com a Lei Nº 206/07
11) Requerimento - Registro Profissional
12) Requerimento - Visto de Conclusão
13) Consulta de Viabilidade Para Instalação
14) Declaração de Águas Pluviais
15) Memorial Característico do Empreendimento
16) Requerimento - Alvará de Licença de Instalação
LEGISLAÇÃO
LOTEAMENTO
1) Alvará - Abertura de Vias e Terraplenagem
2) Alvará - Execução dos Equipamentos Urbanos
3) Aprovação dos Equipamentos
4) Aprovação Final com Caucionamento
5) Aprovação Final - TVO
6) Certidão de Greide
7) Comunicado - Execução dos Equipamentos Urbanos
8) Diretrizes Municipais
9) Uso e Ocupação do Solo
COMISSÕES
REURB-E
CONTATOS
Consulta Protocolo
Solicitação de Eventos
Via Rápida
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB-E
ALVARÁ
Execução dos Equipamentos Urbanos e Serviços
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:
Nome do Proprietário/Requerente:
CPF/CNPJ:
Endereço do Proprietário/Requerente:
CEP:
Telefone:
Nome do Empreendimento:
Localização do Empreendimento:
Bairro:
CEP:
Telefone:
Responsável Técnico:
CREA Nº:
Telefone:
Endereço para Correspondência:
Telefone:
O proprietário/requerente, acima identificado, vem solicitar o Alvará de Licença para a execução dos seguintes Equipamentos Urbanos e Serviços:
Abertura do Sistema de Circulação, Terraplenagem e Locação das Quadras, Lotes e das Áreas Públicas.
Sistema de Drenagem de Águas Pluviais
Sistema de Coleta de Esgoto
Sistema de Abastecimento de Água, inclusive para Hidrantes de Coluna, com raio de ação de, no máximo, 300m, atendendo toda área do empreendimento
Pavimentação das Vias de Circulação, Guias e Sarjetas.
Rede de Energia Elétrica Domiciliar e Iluminação Pública, com a colocação das respectivas Luminárias.
Paisagismo do Sistema de Lazer e das Calçadas.
Pavimentação dos Passeios Públicos (calçadas) das Áreas dos Sistemas de Lazer e das Áreas Institucionais.
Cercamento da Área Institucional com Alambrados de altura mínima de 2,50m, com Posteamento a cada 2,50m e Portões de 1,00m e 4,00m de abertura, com Piso Armado no acesso de veículos.
Sinalização das Vias de Circulação e das Calçadas
Antes do início da execução de cada um dos Equipamentos Urbanos e Serviços exigidos, o proprietário e/ou requerente, deverá comunicar, por escrito, ao Departamento de Controle e Fiscalização da Secretaria Municipal de Obras, com antecedência mínima de 07 (sete) dias úteis.
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