ALVARÁ

Abertura do Sistema de Circulação, Terraplenagem e Locação das Quadras, Lotes e Áreas Públicas

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:

Nome do Proprietário/Requerente:

CPF/CNPJ:

Endereço do Proprietário/Requerente:

CEP:

Telefone:

Nome do Empreendimento:

Localização do Empreendimento:

Bairro:

CEP:

Telefone:

Responsável Técnico:

CREA Nº:

Telefone:

Endereço para Correspondência:

Telefone:

O proprietário/requerente, acima identificado, vem solicitar o Alvará de Licença para a Abertura do Sistema de Circulação, Terraplenagem e Locação das Quadras, Lotes e Áreas Públicas, apresentando os seguintes documentos:

Certidão de Registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA do Responsável Técnico

Anotação de Responsabilidade Técnica - A.R.T. do Responsável Técnico

Cronograma Físico de Execução

Anotação de Responsabilidade Técnica - A.R.T. do Responsável Técnico pela Locação Topográfica do Empreendimento

Que a execução destas obras atenda a Lei 5.681/06 e as Normas de Execução e Controle Tecnológico elaboradas pelo Departamento Estadual de Estrada de Rodagem - DER.

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