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Brasil, 23 de Outubro de 2021

DOCUMENTOS

ALVARÁ DE LICENÇA DE OBRA (Residencial, Comercial e Industrial)
  • 01) Requerimento padrão
  • 02) Projeto Arquitetônico (2vias)
  • 03) Memorial Descritivo padrão (2vias)
  • 04) Memorial de Atividades padrão (2vias) (quando necessário)
  • 05) Cópia atualizada da Matrícula do Imóvel (últimos 6 meses) (Autorização do(s) proprietário(s), quando necessária)
  • 06) Declaração que irá apresentar antes do pedido de Visto de Conclusão, (projeto Corpo de Bombeiros, conforme legislação vigente, conforme o caso)
  • 07) Declaração ou licença prévia e de instalação (expedidas pelos órgãos ambientais competentes, conforme o caso.)
  • 08) Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART / RRT) (com o devido recolhimento ao conselho de classe competente)
  • 09) Cópia da primeira folha Carnê de IPTU (“Folha de Rosto”) ou Certidão Venal
  • 10) Cópia do CPF ou CNPJ (acompanhado do contrato social)
  • 11) Cópia do comprovante de endereço do proprietário ou requerente
  • 12) Cópia da Certidão de Restrições Convencionais ( fornecida pelo C.R.I., quando o empreendimento se localizar em ZUPA.)
Obs.: 1) Na Matrícula deve constar:
a) a metragem quadrada do terreno, caso não haja, há necessidade de retificação da matrícula
b) no caso do projeto constar construção sobre duas ou mais áreas, há necessidade das matriculas estarem unificadas.

02)Para solicitar substituição de projeto serão necessários os mesmos documentos elencados acima, exceto nos casos, em que permaneça o mesmo proprietário ou requerente, que deverá ser apresentado os documentos citados nos itens: 01,02,03, 04 e 08 da referida listagem.
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO COMERCIAL
  • 01) Requerimento para a solicitação do Alvará de Licença* (1via)
  • 02) Memorial Descritivo* (2vias)
  • 04) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o respectivo comprovante de pag
  • 05) Cópia atualizada da Matrícula do Imóvel (últimos 6 meses)
  • 06) Autorização do(s) proprietário(s), quando necessária
  • 07) Cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pesso
  • 08) Cópia do comprovante de endereço do proprietário ou requerente
  • 09) Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“Folha de Rosto”) ou Certidão Vena
  • 10) Projeto de Impermeabilização, Fundação e Estrutural¹ (2vias)
  • 11) Projeto de Instalação Hidráulico-Sanitário e de Gás¹ (2vias)
  • 12) Projeto das Instalações Elétricas¹ (2vias)
  • 13) Projeto “Orientado” pelo Corpo de Bombeiros² - (cópia simples)
  • 14) Projeto Arquitetônico (2vias)
²Prara edificações com área construída maior ou igual a 750 m² (setecentos e cinqüenta metros quadrados), podendo apresentar declaração na qual conste que, na solicitação do Visto de Conclusão, será apresentado o Auto de Vistoria do corpo de Bombeiros.
³Ou apresentar declaração* na qual conste que na solicitação do Visto de Conclusão, será apresentado “as built” dos projetos complementares, citados nos itens 11,12 e 13 da listagem acima.

Obs.: 1) Para solicitar substituição de projeto serão necessários os mesmos documentos dos itens: 1,2,3,4,10,11,12,13 e 14 da listagem acima para prédio comercial, e os documentos dos itens: 1,2,3,4,10,11,12,13,14 e 15 da listagem acima para prédio industrial, desde que se refira ao mesmo proprietário ou requerente, e nos casos de alteração de proprietário e requerente, deverá ser apresentado todos os documentos elencados, tanto para prédio comercial como para prédio industrial.

2) Os projetos aprovados até 04/09/2007 estão dispensados de apresentar os projetos citados nos itens: 10,11 e 12 da listagem acima para prédio comercial e os porjetos dos itens: 11,12 e 13 da listagem acima para prédio industrial quando na solicitação de substituição dos mesmos.
PEQUENOS REPAROS
(Alteração do Uso do Prédio)
  • 1) Requerimento para a solicitação de pequenos reparos e/ou alteração do uso do
  • 2) Cópia atualizada da Matrícula do Imóvel (últimos 6 meses)
  • 3) Autorização do(s) proprietário(s), quando necessária
  • 4) Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“Folha de Rosto”)
  • 5) Memorial Descritivo relacionando os serviços que serão executados no prédio
DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS
  • 1) Requerimento para a solicitação do Alvará de Licença* (1via)
  • 2) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o respectivo comprovante de paga
  • 3) Cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa
  • 4) Cópia atualizada da Matrícula do Imóvel (últimos 6 meses)
  • 5) Autorização do(s) proprietário(s), quando necessária
  • 6) Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“Folha de Rosto”)
  • 7) Projeto de Demolição (2 vias)
DESMEMBRAMENTO E UNIFICAÇÃO DE IMÓVEIS
  • 01) Requerimento padrão
  • 02) Cópia atualizada da Matrícula do Imóvel (últimos 6 meses anteriores ao pedido)
  • 03) Memoriais descritivos da divisão ou unificação pretendida (2 vias)
  • 04) Planta da divisão ou unificação pretendida (2 vias)
  • 05) Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART / RRT) (com o devido recolhimento ao conselho de classe competente)
  • 06) Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU ou Certidão Venal
  • 07) Cópia CPF ou CNPJ (acompanhado do contrato social)
  • 08) Cópia do comprovante de endereço do proprietário
  • 09) Autorização do proprietário com firma reconhecida
  • 10) Concordância com relação e exigências do SEMAE (para desmembramento e serão vinculadas à aprovação)
CERTIDÃO DE ANUÊNCIA PARA RETIFICAÇÃO DE IMÓVEIS
  • 1) Requerimento endereçado a Prefeitura Municipal (1via)
  • 2) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Té
  • 3) Cópia atualizada da Matrícula do Imóvel (últimos 6 meses)
  • 4) Memorial Descritivo (2 vias)
  • 5) Levantamento Planimétrico do Imóvel, objeto da retificação (2 vias)
REGISTRO PROFISSIONAL DE AUTÔNOMO – ENGENHEIROS CIVIS E ARQUITETOS PESSOA FÍSICA
  • 1) Requerimento para registro profissional (1via)
  • 2) Taxa de Emolumentos (guia para pagamento na Praça de Atendimento da Prefeitur
  • 3) Documento de Inscrição Municipal, do ano corrente, na cidade sede do profissi
  • 4) Anuidade do CREA do ano corrente
  • 5) Cópia da Carteira de Registro no CREA
REGISTRO PROFISSIONAL DE CONSTRUTORAS E ESCRITÓRIOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - PESSOA JURÍDICA
  • 1) Requerimento para registro profissional (1via)
  • 2) Taxa de Emolumentos (guia para pagamento na Praça de Atendimento da Prefeitur
  • 3) Documento de Inscrição Municipal, do ano corrente, na cidade sede da empresa
  • 4) Anuidade do CREA do ano corrente
CERTIDÃO DE DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
  • 1) Requerimento para solicitação da Certidão de Uso e Ocupação do Solo* (1via)
  • 2) Cópia atualizada da Matrícula do Imóvel (últimos 6 meses)
  • 3) Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“Folha de Rosto”)
ALVARÁ DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
  • 1) Requerimento para a solicitação do Alvará de Licença de Instalação* (1via)
  • 2) Cópia atualizada da Matrícula do Imóvel (últimos 6 meses)
  • 3) Cópia do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da empresa ora licencia
  • 4) Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“Folha de Rosto”) ou Visto de Concl
  • 5) Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros¹
¹Quando a área do prédio, onde encontra-se estabelecida a empresa, for maior ou igual a 100,00 m² (cem metros quadrados), exceto nos casos previstos no Decreto Estadual 46.076/2001.

Obs.: 1) Outros projetos ou certidões não relacionadas neste documento, favor contatar o Departamento de Controle e Fiscalização da Secretaria Municipal de Obras, sito a Rua Antonio Correa Barbosa, nº 2233 – 5º Andar – Telefones: (19) 3403-1359 / 3403-1179 / 3403-1182 e 3403-1185.
2) Horário de Atendimento ao Público em Geral: de segunda as sextas-feiras das 8:30 horas às 16:30 horas.
3) Atendimento Técnico: de segunda às sextas-feiras das 14:00 horas às 16:30 horas.

*disponível no link Formulários do site.
VIABILIDADE PARA EMPREENDIMENTOS
  • 1) Requerimento para a solicitação de Viabilidade e Uso do Solo (1via)
  • 2) Matrícula do Imóvel (Atualizada)
  • 3) Certidão de Restrições Particulares Registradas em Cartório
  • 4) Cópia CPF / CNPJ do Requerente
  • 5) Croqui de Localização da área
  • 6) Croqui de implantação do empreendimento a ser proposto
  • 7) Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“Folha de Rosto”)